CFP publicou Nota Técnica sobre Acompanhamento Terapêutico

O Conselho Federal de Psicologia publicou a Nota Técnica nº 44/2025, documento que estabelece diretrizes éticas, técnicas e profissionais para a atuação da Psicologia no Acompanhamento Terapêutico (AT).

A normativa surge em um momento de crescimento da demanda por intervenções territoriais em saúde mental e reforça o compromisso da Psicologia brasileira com o cuidado em liberdade, a autonomia e a inclusão social.

A publicação representa um marco importante para psicólogas e psicólogos que atuam em contextos clínicos, comunitários, escolares, hospitalares e psicossociais, especialmente dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e das políticas públicas de saúde mental.

Neste artigo, você entenderá:

• O que é Acompanhamento Terapêutico (AT).
• O que diz a Nota Técnica nº 44/2025.
• Quais são os fundamentos éticos da prática.
• Como o CFP define os limites e responsabilidades do AT.
• Quais desafios clínicos e profissionais envolvem essa atuação.

O que é Acompanhamento Terapêutico (AT)?

O Acompanhamento Terapêutico é uma modalidade de cuidado em saúde mental realizada nos espaços reais da vida cotidiana da pessoa acompanhada.

Diferentemente do modelo tradicional de clínica em consultório, o AT acontece em territórios como:

• Casa.
• Escola.
• Universidade.
• Trabalho.
• Transporte público.
• Serviços de saúde.
• Espaços culturais.
• Comunidade.

A Nota Técnica define o AT como uma “clínica sem muros”, voltada para promoção de autonomia, circulação social, fortalecimento de vínculos e participação comunitária.

Historicamente, o Acompanhamento Terapêutico possui forte relação com a Reforma Psiquiátrica Brasileira e com o movimento antimanicomial, defendendo práticas de cuidado em liberdade e substituição da lógica asilar.

Qual o objetivo da Nota Técnica nº 44/2025?

Segundo o CFP, o documento foi elaborado diante do aumento da procura por profissionais que atuam como acompanhantes terapêuticos e da necessidade de estabelecer referências éticas e técnicas mais claras para a categoria profissional.

A Nota Técnica busca:

• Fortalecer o rigor técnico e ético do AT.
• Orientar psicólogas(os) sobre limites e responsabilidades.
• Evitar práticas tutelares ou abusivas.
• Garantir alinhamento com o Código de Ética Profissional.
• Promover cuidado baseado em direitos humanos.
• Reforçar a atuação interdisciplinar em saúde mental.

O Acompanhamento Terapêutico é uma profissão?

Um dos pontos mais relevantes do documento é a afirmação de que o Acompanhamento Terapêutico não constitui uma profissão independente.

O CFP esclarece que o AT é uma função exercida por diferentes profissionais da saúde, incluindo psicólogas(os), desde que haja qualificação técnica adequada e atuação ética compatível com sua formação profissional.

No caso da Psicologia, o exercício do AT deve respeitar:

• O Código de Ética Profissional do Psicólogo.
• As normativas do Sistema Conselhos.
• As políticas públicas de saúde.
• Os princípios do SUS.
• A legislação profissional vigente.

Fundamentos éticos do Acompanhamento Terapêutico

A Nota Técnica nº 44/2025 enfatiza que o trabalho do acompanhante terapêutico exige alta complexidade clínica, ética e relacional.

Entre os principais fundamentos éticos destacados pelo CFP estão:

Respeito à autonomia

A pessoa acompanhada deve participar ativamente das decisões relacionadas ao seu cuidado. O AT não deve reproduzir práticas de controle, tutela ou infantilização.

Promoção do cuidado em liberdade

O documento reafirma os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, valorizando estratégias de desinstitucionalização e inclusão social.

Sigilo profissional

Mesmo em espaços públicos ou comunitários, o profissional deve preservar confidencialidade, privacidade e proteção das informações da pessoa acompanhada.

Postura antidiscriminatória

A Nota Técnica destaca a importância de considerar vulnerabilidades sociais, raciais, econômicas, de gênero e outras interseccionalidades presentes no cotidiano clínico.

Quais atividades podem ser realizadas no Acompanhamento Terapêutico?

O CFP descreve diversas possibilidades de atuação da Psicologia no AT, incluindo:

Construção de vínculo terapêutico

O vínculo é compreendido como instrumento clínico central para favorecer segurança emocional, autonomia e fortalecimento subjetivo.

Manejo de crises no território

O acompanhante terapêutico pode atuar em situações de sofrimento psíquico intenso fora do consultório, respeitando critérios éticos e técnicos.

Mediação social e comunitária

O trabalho pode envolver facilitação de relações familiares, escolares, profissionais e comunitárias.

Articulação intersetorial

O AT frequentemente exige diálogo com:

• Saúde.
• Educação.
• Assistência social.
• Justiça.
• Cultura.
• Rede de apoio familiar e comunitária.

Incentivo à participação social

O acompanhamento busca ampliar circulação social, pertencimento e acesso a direitos.

A importância do Projeto Terapêutico Singular (PTS)

A Nota Técnica reforça que a atuação no AT deve estar integrada ao Projeto Terapêutico Singular (PTS), especialmente em serviços públicos e contextos multiprofissionais.

O PTS é construído coletivamente e considera:

• Necessidades da pessoa acompanhada.
• Objetivos terapêuticos.
• Rede de apoio.
• Recursos do território.
• Estratégias de cuidado interdisciplinar.

Esse alinhamento evita práticas isoladas e fortalece a continuidade do cuidado em saúde mental.

Principais desafios éticos no Acompanhamento Terapêutico

O CFP também alerta para riscos e desafios frequentes na prática do AT.

Limites no vínculo terapêutico

Por ocorrer em espaços cotidianos, o AT pode gerar confusão entre relação terapêutica e amizade. O profissional deve manter clareza técnica e ética sobre sua função.

Atuação em vulnerabilidade social

O acompanhante terapêutico frequentemente encontra contextos marcados por pobreza, violência, exclusão e precarização de serviços públicos.

Isso exige:

• Sensibilidade clínica.
• Postura ética.
• Trabalho em rede.
• Conhecimento das políticas públicas.

Segurança e manejo de situações complexas

A atuação em ambientes abertos pode envolver riscos imprevisíveis, exigindo preparo técnico e supervisão constante.

Necessidade de formação continuada

O CFP enfatiza que o AT requer supervisão clínica, estudo permanente e qualificação específica.

O Acompanhamento Terapêutico está crescendo no Brasil

Nos últimos anos, o AT tem ampliado sua presença em diferentes contextos:

• Saúde mental.
• TEA (Transtorno do Espectro Autista).
• Reabilitação psicossocial.
• Dependência química.
• Infância e adolescência.
• Inclusão escolar.
• Saúde coletiva.
• Geriatria.
• Situações de crise e vulnerabilidade social.

Esse crescimento também aumentou debates sobre formação, regulamentação, qualidade técnica e identidade profissional da prática.

Qual a importância dessa Nota Técnica para psicólogas(os)?

A Nota Técnica nº 44/2025 fortalece o reconhecimento institucional do Acompanhamento Terapêutico dentro da Psicologia brasileira.

Entre seus principais impactos estão:

• Maior segurança ética e técnica.
• Orientação para atuação profissional.
• Fortalecimento do cuidado em liberdade.
• Referência para supervisões e formação.
• Apoio à prática interdisciplinar.
• Proteção da população atendida.

Além disso, o documento ajuda a diferenciar práticas fundamentadas cientificamente de intervenções improvisadas ou sem respaldo ético.

Considerações finais

A publicação da Nota Técnica nº 44/2025 pelo CFP representa um avanço importante para a Psicologia brasileira e para o campo do Acompanhamento Terapêutico.

Ao reconhecer o AT como dispositivo clínico-político de cuidado territorial, o documento reafirma princípios fundamentais da Reforma Psiquiátrica, dos direitos humanos e da saúde mental comunitária.

Mais do que uma orientação burocrática, a normativa fortalece uma prática clínica comprometida com autonomia, inclusão social, singularidade e cuidado em liberdade.

Para psicólogas(os), o documento também reforça a necessidade de formação contínua, supervisão qualificada e atuação ética diante da crescente complexidade das demandas contemporâneas em saúde mental.

Referências

• Conselho Federal de Psicologia. Nota Técnica CFP nº 44/2025 – A prática profissional da Psicologia no Acompanhamento Terapêutico.
• Código de Ética Profissional do Psicólogo.
• Política Nacional de Saúde Mental.
• Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
• Reforma Psiquiátrica Brasileira.